01. Preâmbulo
Estas condições gerais de venda são acordadas entre Ana Margarida Batista Cordeiro Rodrigues, com sede na Avenida Júlio Graça, n.º 432 – 3º ESQ, 4480-672 Vila do Conde, com o número de identificação fiscal n.º 211871915 e contacto telefónico +351967383215, doravante designada por “Chocolate Pimenta” e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online chocolatepimenta.pt, doravante designadas por “utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online chocolatepimenta.pt serão reguladas, exclusivamente, pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na loja online.
02. Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online chocolatepimenta.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.
03. Registo na Loja Online
O registo na loja online da Chocolate Pimenta é gratuito.
O utilizador deve preencher todos os campos do formulário de inscrição na loja online e fornecer informações completas e precisas.
É da sua responsabilidade quaisquer consequências da incorreta indicação das informações fornecidas, nomeadamente dos dados de faturação e envio.
O utilizador deve ser maior de 18 anos de idade.
04. Responsabilidades
A Chocolate Pimenta reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio ou indemnização e sem responsabilidade, o acesso ao Website, temporária ou permanentemente.
A Chocolate Pimenta não garante que o Website funcionará sem interrupção.
A Chocolate Pimenta não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros do Nome do Utilizador e/ou senha de acesso e as suas possíveis consequências.
A Chocolate Pimenta também reserva o direito de fazer correções e alterações no Website sem aviso prévio e não garante que toda a informação publicada no seu Website esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia.
05. Descrição dos artigos
Todos os artigos apresentados neste sítio Web são descritos da forma mais rigorosa possível. Os utilizadores deverão ler a referida descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar a Chocolate Pimenta através dos contactos disponíveis.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de Internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias deste sítio Web poderão diferir das cores reais.
A Chocolate Pimenta não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
06. Encomenda
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na loja online chocolatepimenta.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se na loja online chocolatepimenta.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Chocolate Pimenta honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Chocolate Pimenta compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 24 horas (vinte e quatro horas), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recebido pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
07. Pagamento
A Chocolate Pimenta, na sua loja online, propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- MB Way;
- Multibanco;
- Cartão de crédito (Visa; Mastercard);
- Paypal.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após o fecho da encomenda.
08. Entrega
A entrega das encomendas realizar-se-á até 24 horas úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT Expresso.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, no valor de €5 para Portugal, €18 para os demais países da Europa e €28 para os restantes países do mundo.
09. Preços
Os preços devem entender-se em Euros.
Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
10. Cancelamento e devolução
O processo de cancelamento ou devolução é tratado, caso a caso, pela Chocolate Pimenta. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail info@chocolatepimenta.pt, até 24 horas após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Chocolate Pimenta pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Chocolate Pimenta compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 24 horas, após receção da mercadoria devolvida.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Chocolate Pimenta.
11. Diversos
Os utilizadores concordam que a utilização deste sítio Web pressupõe a tomada de conhecimento e a aceitação das suas Condições Gerais expressas neste documento.
Esta condição é válida a partir da data de registo do Utilizador no sítio Web e aplica-se a cada transação.
No caso de uma ou mais disposições destes Termos serem retiradas por decisão legislativa, regulamentar ou do tribunal, todas as outras disposições permanecerão aplicáveis.
A Chocolate Pimenta reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais com vista à melhoria dos serviços prestados e face às condições de mercado.
O Utilizador, portanto, compromete-se a consultar regularmente esta página para estar ciente das mudanças efetuadas.
Qualquer recusa em aceitar os termos revistos deverá ser notificada à Chocolate Pimenta por meio de Atendimento ao Cliente ou por carta, dirigida a:
Chocolate Pimenta
Rua Visconde de Azevedo, 9
4490-589 Póvoa de Varzim
As alterações entrarão em vigor imediatamente para todas as transações a partir da sua colocação online.
Este sítio Web, o seu conteúdo, o seu catálogo de artigos, ilustrações, fotografias e imagens são da propriedade da Chocolate Pimenta. É proibido reproduzir, exibir e / ou explorar total ou parcialmente o sítio Web, o seu conteúdo, o seu catálogo, ilustrações, textos, fotografias e imagens sem a autorização prévia da Chocolate Pimenta.
Este contrato está sujeito à lei Portuguesa. Qualquer litígio com um utilizador é da responsabilidade do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Para queixas e reclamações, entre em contacto direto com a Chocolate Pimenta.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, como a seguinte:
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
Telefone: +351 253 422 410
Correio eletrónico: geral@triave.pt
Sítio na Internet: https://www.triave.pt/
Em caso de litígio de consumo na loja online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios “em linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Obtenha mais informações no Portal do Consumidor.
13. Política de Privacidade
A Chocolate Pimenta está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores da sua loja online e a confidencialidade das informações prestadas.
Os dados pessoais solicitados pela Chocolate Pimenta são necessários para gerir as ações realizadas pelos utilizadores através da loja online e para melhorar a qualidade do serviço.
O utilizador concorda que a Chocolate Pimenta conserve todos os dados.
É muito importante para a Chocolate Pimenta proteger a privacidade dos seus utilizadores, garantindo a segurança das suas informações pessoais.
Na declaração de Política de Privacidade descrevemos, detalhadamente, como usamos as informações guardadas.